Nos últimos dois meses a cena cultural do centro de Florianópolis tem passado por mudanças. No dia primeiro de abril, a prefeitura do município anunciou um decreto que limita o horário de funcionamento de bares, restaurantes, comércios e casas noturnas da região. 

As normas entraram em vigor dez dias após a publicação no diário oficial e afetaram principalmente o funcionamento de shows, a produção dos eventos e a assiduidade do público. 

Os produtores têm enfrentado desafios para planejar os shows com os novos horários. O som interno das casas, por exemplo, deve ser finalizado até meia noite, inclusive nos finais de semana — o que obriga os eventos a terminarem até este horário.

A Urtiga Records, selo de Augusto Fernandes, Guilherme Güths, Vinicius Lunardi e Fernando Goyret, relata ter encontrado dificuldade no planejamento dos shows com as novas regras. 

"Temos que fazer eventos com um cronograma apertado, e deixamos de ter espaço para bandas de fora virem para Floripa mostrar o seu trabalho", explica a Urtiga. "É todo um organismo que é afetado. As casas de show passam a faturar menos, influenciando totalmente no cachê das bandas. Algumas delas acabam tirando Florianópolis da rota de tour".

O novo decreto também atinge os artistas que tentam conciliar o trabalho nos shows com outras atividades profissionais. Para Vinicius dos Santos Gusmão, guitarrista da Podre, os novos horários o impedem de participar de apresentações do grupo.

"Sou artista e trabalhador freelancer, e o decreto me afeta tanto quanto reduzindo o público dos shows, tanto na parte financeira. O horário de alguns shows vai bater com o horário de trabalho", diz Vinicius.

A restrição de horários afeta também quem se desloca até a capital. É o caso de Marcos Lobos, que reside em Itapema, a 72 quilômetros de Florianópolis. Vocalista das bandas Fata Morgana e Joelhos Gelados, Lobos diz que "houve uma mudança brutal em toda a logística, impossibilitando quem precisa trabalhar até mais tarde ou ir até Floripa. Como artista, o decreto só trouxe pontos negativos para toda uma cena de rock alternativo".

Segundo a Prefeitura Municipal de Florianópolis, o decreto do Centro-Leste foi planejado em parceria com moradores, empresários da região e a Associação de Bares e Entretenimento Noturno do Centro-Leste de Florianópolis (Bencel).

O Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública do município, Coronel Araújo, também participou da elaboração do decreto, e é responsável por dialogar com comerciantes e moradores do Centro-Leste. “Pela pouca clareza e transparência das regras [do espaço] para diferentes horários, estabelecimentos e atividades, havia um constante conflito de uso dos espaços públicos e das dinâmicas. O que o decreto fez foi uniformizar as regras. Por isso que a gente chama esse decreto de pacto de convivência”, diz ele.

Um dos temas de conflito na região é a reclamação de moradores com altos volumes. No texto do decreto, fica proibido a utilização de quaisquer fontes sonoras mecânicas — como por exemplo, uma caixinha de JBL.

O descumprimento da norma pode acarretar em infrações previstas na legislação. Um exemplo é o “crime de desobediência”, o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. A pena prevista é de 15 dias a até 6 meses de detenção e multa. 

Segundo o Coronel Araújo, a presença das forças de segurança aumentou diante do crescimento do uso dessas fontes sonoras. "Tem os fiscais da área ambiental, que fiscalizam a parte da emissão sonora, e tem os fiscais de postura que fiscalizam a parte da documentação, do alvará de funcionamento e horário", explica. "A presença da Guarda [Municipal] e da Polícia Militar é pela presença de duas características: a questão dos sons individuais e as caixinhas de som de alta potência, que acabavam não respeitando os horários e os níveis de emissão, gerando problemas com os moradores e com os donos dos estabelecimentos".

A presença policial no Centro-Leste de Florianópolis costuma ser frequente. Com a publicação do decreto, a fiscalização nos bares se tornou mais assídua, assim como a presença das forças de segurança.

Para alguns empresários, a maneira como a abordagem policial ocorre, pode ser um problema. Um proprietário de estabelecimentos no Centro-Leste, diz que "eles vêm com um grupo muito grande, querendo mostrar serviço, e entram no estabelecimento de forma truculenta. Essa atitude fez com que os clientes ficassem inibidos, achando a situação estranha, como se a gente estivesse devendo algo. E muito pelo contrário, somos empresários querendo empreender, e trazer cultura e movimento urbano para o centro."

A atual presidente da Bencel é Thays Brasil Hanninger, proprietária do Beco do Corvo, na Rua Nunes Machado. Ela é natural de Curitiba e se mudou para Florianópolis para abrir o estabelecimento. "Nós temos dores bem parecidas e por isso criamos a associação", explica. "A gente tinha muita vontade de promover mais eventos e fazer coisas organizadas, estruturadas e que atraíssem o público".

Quinze bares participam formalmente do grupo. Dentre eles, alguns bem conhecidos pelos moradores de Florianópolis, como a Bugio Centro, o Bar do Noel, o Ponto Bar & Piadina. 

Antes da publicação do decreto, Thays comenta que foram feitas duas reuniões com a participação da associação. "Foram chamados os moradores, e os empresários do dia e da noite", conta. "Primeiro se começou a se discutir quais eram os problemas, por causa da grande quantidade de reclamação de perturbação do sossego que os moradores vinham fazendo".

Segundo Thays, alguns ajustes no decreto foram solicitados pela associação após a implementação do decreto: "Passada a primeira semana do decreto, a gente já sentiu alguns impactos. Evidenciamos algumas quedas de faturamento, e situações em relação aos excessos de fiscalização e desencontro de informações."

As reuniões realizadas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis para discutir o decreto contaram com a participação da Bencel, de alguns moradores da região e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL). 

Apesar da Bencel contemplar um número expressivo de empresários, diversos bares da região não participam de associações. Esses bares, em específico, não estavam presentes na reunião — impossibilitando que contribuíssem com as normas do novo decreto.

Na Câmara Municipal de Florianópolis, o decreto das novas regras do Centro-Leste tem repercutido. Boa parte da movimentação contrária às normas parte da Mandata Bem Viver (PSOL), composta pelas co-vereadoras Cíntia Mendonça, Mirê Chagas, Deise Montiel, Janaína Barbosa e Ariadne Jean-Baptiste.

Desde a publicação do decreto, a Mandata tem realizado ações que buscam discutir o tema com a comunidade do Centro-Leste. Uma das tentativas, por exemplo, foi o requerimento na Câmara de uma audiência pública para discutir o uso dos espaços públicos da região. O pedido foi rejeitado, com nove votos contrários e cinco a favor.

Outra ação é um abaixo-assinado iniciado no mês de abril, vinculado nas redes sociais e em panfletos espalhados pelos bares e pela região central. "A gente está nessa batalha, e com o abaixo-assinado pretendemos ter mais força. Nossa estratégia é pedir uma reunião com o prefeito, e que com a força da população, a gente consiga uma abertura de diálogo", comenta Cíntia.

Mirê Chagas é responsável, no mandato, por entender as demandas dos donos dos bares do Centro-Leste e como o decreto tem afetado seus empreendimentos. "Eles estão bem apavorados, preocupados com a situação da sua fonte de renda. Os estabelecimentos de comida estão sendo muito afetados", explica a co-vereadora.

"A partir de 1h, 2h da manhã, as pessoas querem comer, e esse era um dos horários de pico. Os bares têm um decreto para fechar exatamente no horário que vai ter um movimento. Isso prejudica diretamente esses comerciantes".

Ela pontua também a problemática da presença ostensiva das forças de segurança pública no local. "Esse aparato acaba não sendo para a nossa segurança, mas sim para nos hostilizar. É muito preocupante, principalmente, enquanto nós, comunidade negra que frequentamos o espaço, e nós que somos da periferia e descemos o morro para curtir o centro leste no final de semana, a galera fica muito preocupada", justifica. "A gente conhece a ação da polícia militar".

"Para nós, é como se autorizasse um toque de recolher", diz Cintia, se referindo aos horários impostos pelo decreto. "Já existia repressão, eu lembro de vários relatos de gás, de bomba de efeito moral. Agora é como se desse um aval".